Abaixo, apresentamos uma Tabela Prática para facilitar a verificação da incidência ou não do INSS, FGTS e IR/Fonte sobre os rendimentos mais comumente pagos.

Rendimentos IR-Fonte INSS FGTS Abonos de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário (art. 457, § 1º, da CLT). Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Lei nº 8.036/90, art. 15 Abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro) Não Não Não IN RFB nº 936, Art. 1º de 05/05/09 CLT, art. 144 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" CLT, art. 144 IN 17/00, art. 3º, II Adicional de insalubridade Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, II Adicional de periculosidade Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, II Adicional de trabalho noturno Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, II Adicional de horas extras Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, I Adicional por tempo de serviço Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, III Adicional por transferência de local de trabalho Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, IV Ajuda de custo (parcela única para transferência) Não Não Não Lei nº 7.713/88 (art. 6º, inciso XX) Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "g" IN 17/00, art 3º, X Auxílio-doença acidentário (primeiros 15 dias a cargo da empresa) Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º IN 17/00, art. 1º, § 2º, III (durante todo o período de afastamento do empregado). Auxílio-doença (primeiros 15 dias a cargo da empresa) Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º IN 17/00, art. 1º, § 2º, II Aviso prévio indenizado Não Sim Sim Lei nº 7.713/88 (art. 6º, inciso V) Decreto nº 6.727/2009 IN 17/00, art. 2º, XVIII (*) Aviso prévio trabalhado Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra "j" IN 17/00, art. 2º, XVIII Comissões Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra "o" IN 17/00, art. 2º, IX Décimo terceiro salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido ao aviso prévio indenizado Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II Decreto nº 6.727/2009 IN 17/00, art. 2º, XIII Décimo terceiro salário 1ª parcela Não Não Sim IN nº 25/96, art. 14. Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º. IN 17/00, art. 2º, XIII Décimo terceiro salário 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de trabalho. Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88, (arts. 3º e 7º). Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II. IN nº 101/97, art. 4º. Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º IN 17/00, art. 2º, XIII Diárias para viagem até 50% do salário Não Não Não Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso II (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual, realizado em município diferente do da sede de trabalho). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "h" IN 17/00, art. 3º, XII Diárias para viagem acima de 50% do salário Sim Sim Sim PNCST 10/92, (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho) sem prestação de contas. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 8º, letra "a" IN 17/00, art. 2º, X Estagiários (Lei nº 6.494/77) (Bolsa de Complementação Educacional) Sim Não Não Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "i" IN 17/00, art. 3º, XVIII Férias gozadas e adicional de férias Sim Sim Sim Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º) IN nº 25/96, art. 15. Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Decreto nº 3.048/99, art. 214, §4º IN 17/00, art. 2º, VII e VIII Férias dobradas parcela das férias paga em dobro devido a fruição fora do prazo da Lei. Sim Não Não Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). IN nº 25/96, art. 15. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d" Decreto nº 3048/99, § 9º, IV. IN 17/00, art. 3º, IV Férias indenizadas e adicional de férias Sim Não Não Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). IN nº 25/96, art. 15. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d" IN 17/00, art. 3º, V Fretes e carretos pagos à pessoa física. Sim Sim Não Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º). Base de cálculo (art. 9º, inciso I, da Lei nº 7.713/88). Lei Complementar nº 84/96. Decreto nº 1.826/96 Lei nº 8.036/90, art. 15. Gorjetas Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, XII Gratificação ajustada ou contratual Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, XIV (gratificações ajustadas, expressa ou tacitamente, tais como: produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança). Indenização adicional -Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial (Lei nº 6.708/79, art. 9º e Lei nº 7.238/84, art. 9º). Não Não Não Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e", Lei nº 9.711/98. IN 17/00, art. 3º, VII Indenização por rescisão antecipada do contrato de trabalho com termo estipulado (ex.: contrato de experiência). Não Não Não Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" IN 17/00, art. 3º, VIII Indenização por tempo de serviço, não optantes do FGTS (art 478 da CLT). Não Não Não Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" IN 17/00, art. 3º, VI Participação dos empregados nos lucros Sim Não Não MP nº 1.982 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "j" IN 17/00, art. 3º, I Prêmios Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 1º Quebra de caixa (gratificação de caixa) Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). ON nº 8/97, item 13.4, letra "q" IN 17/00, art. 2º, XIX Salário Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I. IN 17/00, art. 1º Salário-maternidade Sim Sim Sim Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 2º. IN 17/00, art. 1º, § 2º, IV Salário-família Não Não Não Lei nº 8.218/91. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "a". IN 17/00, art. 3º, XV Vale-transporte Não Não Não Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "f". IN 17/00, art. 3º, XVII Valor da alimentação Não Não Não Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso I. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "c". (PAT) IN 17/00, art. 3º, XVI Fonte: Scesgo